O escritório Killian & Rodrigues entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Durante esse período, a atividade presencial estará interrompida, devido ao Recesso Forense. Entretanto, manteremos o atendimento aos clientes através do WhatsApp, pelo número 15 99816-4281.
O que é o Recesso Forense?
O recesso forense, regulamentado pela Lei nº 5.010/1966, é o período em que o Poder Judiciário suspende suas atividades regulares. Durante esse intervalo, a tramitação da maioria dos processos é interrompido, como, por exemplo:
- Suspensão de Prazos Processuais: Nenhum prazo é contado nesse período, e eles retomam normalmente após o término do recesso.
- Atos Judiciais: Não há audiências ou julgamentos, exceto em casos urgentes, como pedidos de liminares e habeas corpus.
- Regime de Plantão: Os tribunais funcionam apenas para atender demandas urgentes.
Tenho uma ação tramitando, e agora?
Se você possui processo em andamento e ele não exigir medidas judiciais consideradas urgentes, ele ficará temporariamente parado durante o recesso forense. Entretanto, nossa equipe está disponível para tirar quaisquer dúvidas relacionadas ao seu caso. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, não hesite em entrar em contato conosco.
O escritório Killian & Rodrigues deseja a todos um excelente final de ano e um 2025 repleto de conquistas!