O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou recentemente uma inovação importante na forma de comunicação com os cidadãos. Através de um projeto-piloto, algumas comarcas do estado já estão realizando intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp, em vez de depender exclusivamente de cartas registradas, oficiais de justiça ou publicações no Diário de Justiça.
A medida busca modernizar o sistema, reduzir custos e dar mais agilidade aos processos, beneficiando especialmente aqueles que enfrentam ações judiciais e precisam de respostas mais rápidas. Contudo, essa novidade também levanta dúvidas relevantes: como funciona a intimação digital? Como diferenciar uma mensagem verdadeira de uma tentativa de golpe? O que fazer se você receber uma intimação pelo WhatsApp?
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como esse novo modelo de comunicação funciona, quais são os riscos envolvidos e o que você deve fazer para proteger seus direitos.
O que muda com a intimação judicial pelo WhatsApp
Até pouco tempo atrás, as intimações judiciais no Estado de São Paulo eram feitas exclusivamente por meios tradicionais, como correspondências oficiais ou diretamente pelo oficial de justiça. Esse formato, embora seguro, muitas vezes tornava o processo mais lento e burocrático.
Com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a regulamentação pelo próprio TJSP, o WhatsApp também passou a ser incorporado como canal de intimação. O tribunal já vinha testando esse recurso em alguns casos específicos e, diante dos resultados positivos, decidiu ampliar a prática.
Embora o projeto-piloto ainda não esteja acontecendo em todo o estado, Varas da Capital, como a da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Fazenda Pública já aderiram, além de Juizados Especiais Cíveis (JECs) de cidades do interior, como São Carlos, Franca, Piracicaba, Taubaté e São José do Rio Preto. Todas utilizam o mesmo número oficial como meio de notificação.
Segundo o TJSP, a intimação digital tem o mesmo valor jurídico da intimação feita em papel, desde que seja enviada pelo número oficial do Tribunal e direcionada ao destinatário correto.
Além do TJSP, Tribunais de Justiça de outros estados, como o do Paraná (TJPR), Santa Catarina (TJSC) e Maranhão (TJMA) também estão testando a ferramenta para envio de intimações judiciais.
Qual é o número oficial utilizado pelo TJSP
Para evitar fraudes, o TJSP divulgou que o único número oficial para envio de intimações via WhatsApp é o (11) 4802-9448. Isso significa que qualquer mensagem recebida de números diferentes se passando pelo Tribunal de Justiça deve ser tratado como tentativa de golpe.
É fundamental que os cidadãos e advogados confirmem o remetente da mensagem antes de tomar qualquer providência, já que infelizmente golpes utilizando o nome do Poder Judiciário são cada vez mais comuns.
Como identificar se a intimação é verdadeira
Cabe ao cidadão estar atento a sinais que ajudem a diferenciar uma mensagem oficial de uma fraude. Por isso, é fundamental observar alguns pontos importantes:
- O remetente deve ser, obrigatoriamente, o número oficial do TJSP: (11) 4802-9448.
- O conteúdo da intimação trará informações claras sobre o processo, como número, vara responsável e partes envolvidas.
- A mensagem nunca solicitará transferências de dinheiro, depósitos ou pagamentos via PIX.
- O tom da comunicação é formal e objetivo, sem linguagem sensacionalista ou pressões indevidas.
Em caso de dúvida, o cidadão pode acessar o site oficial do TJSP ou entrar em contato com seu advogado para confirmar a veracidade da intimação.
Quais são os riscos e como se proteger
Embora a inovação traga mais agilidade, é preciso reconhecer que a mudança pode gerar confusão entre os intimados. Muitos ainda não estão familiarizados com esse tipo de intimação, e isso pode abrir espaço para golpes que se passam por comunicações judiciais.
Os principais riscos estão relacionados à utilização de números falsos que simulam contatos oficiais e ao envio de mensagens fraudulentas com links suspeitos. A orientação é simples: jamais clique em links ou forneça dados pessoais em mensagens de origem duvidosa.
Outro cuidado importante é manter sempre contato com seu advogado de confiança. Somente um profissional habilitado poderá analisar a intimação, verificar sua autenticidade e orientar sobre as providências cabíveis no processo.
O que fazer se você receber uma intimação pelo WhatsApp
Caso você seja intimado pelo WhatsApp, a primeira atitude deve ser não ignorar a mensagem. Diferentemente de notificações comuns recebidas no aplicativo, a intimação judicial é um ato formal e pode gerar consequências se não for respondida adequadamente.
O ideal é que o cidadão encaminhe imediatamente a mensagem ao advogado responsável pelo processo, que poderá avaliar a intimação, conferir os prazos e adotar as medidas necessárias para proteger os direitos do cliente.
Se a pessoa ainda não tem um advogado, é recomendável buscar orientação jurídica o quanto antes, já que perder prazos processuais pode trazer prejuízos irreparáveis.
No escritório Killian e Rodrigues Advogados, atuamos nas áreas de Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito de Família e Direito Civil, e estamos preparados para orientar nossos clientes em todas as etapas de seus processos.
Se você recebeu uma intimação pelo WhatsApp ou tem dúvidas sobre o andamento de uma ação, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação necessária e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
