Ficar sem receber verbas rescisórias, sofrer com horas extras não pagas ou enfrentar um ambiente de trabalho abusivo são situações desgastantes. Quando o trabalhador decide buscar seus direitos na Justiça, uma dúvida é quase universal: processo trabalhista demora?
O medo de enfrentar uma disputa judicial que se arraste por anos faz com que muitos profissionais desistam de buscar seus direitos. No entanto, o cenário da Justiça do Trabalho mudou muito com a digitalização dos processos e novos ritos processuais.
Para ajudar você a planejar seus próximos passos com segurança, explicamos abaixo como funciona o trâmite real de uma ação e o que determina o seu tempo de duração.
Afinal, o processo trabalhista demora?
A resposta mais honesta para essa pergunta é: depende. Embora a Justiça do Trabalho seja considerada um dos ramos mais rápidos do Poder Judiciário brasileiro, o tempo de tramitação não é exato e varia conforme a complexidade de cada caso.
No entanto, responder com precisão quanto tempo leva o processo trabalhista exige olhar para a estrutura do processo, a postura das partes em fazer um acordo e o tribunal regional onde a ação foi protocolada.
Como funciona o trâmite de uma ação trabalhista passo a passo
Para entender de onde vem a demora — ou a rapidez —, é fundamental conhecer o caminho que a sua ação vai percorrer. O trâmite padrão é dividido em fases bem definidas:
1. A Petição Inicial e a Notificação
O processo realmente começa quando o seu advogado trabalhista protocola a Petição Inicial. Esse documento explica ao juiz tudo o que aconteceu e lista as pretensões. Assim que recebida, o juiz emite uma notificação para a empresa (reclamada) tomar ciência da ação e comparecer à primeira audiência.
2. A Audiência de Conciliação
Esta é mais uma oportunidade de encerrar o caso de forma rápida, entretanto é intermediada pelo sistema judiciário. O juiz abre espaço para que trabalhador e empresa conversem e tentem chegar a um denominador comum. Se houver acordo aqui, o processo é finalizado e o trabalhador recebe os valores nos prazos combinados.
3. A Defesa da Empresa e a Instrução
Caso não haja acordo na primeira tentativa, a empresa apresenta a sua defesa (contestação) e os documentos que possui. Posteriormente, ocorre a audiência de instrução, momento em que o juiz ouve o trabalhador, o empregador e as testemunhas de ambas as partes para decisão. Nessa fase, há nova oportunidade de acordo.
4. A Sentença e Possíveis Recursos
Após analisar todas as provas e depoimentos, o juiz profere a sentença (a decisão final daquela fase). É importante saber que, se a empresa ou você não concordarem com a decisão, cabe recurso para os tribunais superiores (TRT e TST), o que pode prolongar o tempo total do caso.
A Via da Homologação de Acordo Extrajudicial
A homologação de acordo extrajudicial é aquela que tenta resolver as reclamações de “forma amigável”, onde, sendo concretizado o acordo entre as partes, o resultado da negociação pode ser oficializada via homologação judicial — conferindo mais segurança jurídica às duas partes.
Como funciona: ao procurar um advogado trabalhista, são apresentadas as divergências e elaborada uma proposta à empresa (reclamada), em busca de uma tentativa de acordo. Caso haja acordo entre as partes, seja de forma integral ou de forma parcial, a decisão tomada é informada ao juiz, homologando oficialmente a decisão e o acordo estabelecido.
Fazer a homologação judicial do acordo oferece mais segurança entre as partes: do lado reclamado, por saber que não haverá o risco de enfrentar um novo processo sobre aqueles temas resolvidos na celebração do acordo; e do lado do reclamante, confere mais segurança do cumprimento da negociação, sobretudo quando prevê o parcelamento indenizatório ou outras formas de compensação.
O caminho mais rápido: O acordo e a conciliação
A maior variável no tempo de uma ação é a disposição das partes em resolver o conflito por meio de um acordo, sem a necessidade de uma decisão judicial impositiva. Sobre essa dinâmica, o Dr. Marcelo Rodrigues, especialista em Direito Trabalhista, esclarece o panorama:
“Antes mesmo de ingressar com o processo judicial, deve ser oportunizada à empresa uma tentativa de acordo por meio de uma conversa franca, onde as partes informam suas pretensões e as bases para isso. Se entrarem em consenso, podem realizar uma Homologação Extrajudicial, resolvendo a questão sem a necessidade de litigarem”, explica o Dr. Marcelo, sobre a via mais rápida para se resolver uma divergência trabalhista.
“Caso não haja esse alinhamento inicial, aí sim o caso se efetivará em processo e será submetido a uma audiência de conciliação. Se ainda assim não houver acordo, a reclamada apresenta sua contestação e documentos. O reclamante poderá se manifestar e, posteriormente, o juiz solicitará provas técnicas se for o caso. Não sendo necessário, designará a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas. Portanto, existem diversas oportunidades de uma contestação trabalhista ser resolvida: de forma extrajudicial, em conciliação no curso do processo ou por meio de sentença nas respectivas instâncias”, projeta.
O que pode acelerar ou atrasar o seu processo?
Existem fatores práticos que mudam completamente o ritmo do seu processo. Conhecer esses pontos ajuda a alinhar as expectativas:
- Necessidade de Perícia: Pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade exigem a avaliação de um perito técnico (médico ou engenheiro). Isso pode prorrogar o tempo do trâmite.
- Quantidade de Testemunhas: Casos que dependem de comprovação através de testemunhas exigem audiências de instrução mais longas e detalhadas.
- Saúde Financeira da Empresa: Na fase de execução (quando é calculado o valor final e manda pagar), se a empresa sumir, falir ou ocultar bens, o recebimento dos valores pode atrasar significativamente.
- Organização de Documentos: Quanto mais rápido você entregar extratos, contratos, recibos e conversas de WhatsApp ao seu advogado, mais ágil será a largada do processo.
Conclusão
Perguntar se o processo trabalhista demora é uma dúvida pertinente, mas talvez a principal pergunta a se fazer é qual a sua flexibilidade em torno de uma possível negociação? A chance de encerrar o caso rapidamente é uma possibilidade, entretanto é importante ter em mente que, na maioria das vezes, ela virá acompanhada de concessões, como a redução de valores a receber ou outro tipo de contrapartida oferecida pelo reclamado para evitar o processo trabalhista.
Nesse sentido, a busca pelo acordo extrajudicial ou pelas conciliações em audiência se mostram caminhos rápidos e eficientes para garantir seus direitos sem o desgaste de uma longa espera, entretanto caberá a você avaliar o quanto tem disposição de ceder em um possível acordo.
O tempo vai passar de qualquer forma; o principal fator que deve estar na balança é se você considera que houve justiça ou reparação para as suas reivindicações: seja por meio de conciliação ou na busca pela sentença daquilo que reivindica na íntegra.
Se você acredita que teve direitos desrespeitados e quer entender o tempo estimado para o seu caso específico, o ideal é realizar uma avaliação técnica com um especialista em Direito Trabalhista para te auxiliar em todas as fases.
No escritório Killian & Rodrigues Advogados, contamos com profissionais especializados em Direito Trabalhista, que oferecem atendimento, análise e acompanhamento do seu caso. Para solicitar atendimento, entre em contato através do WhatsApp (15) 99816-4281, do telefone (15) 3232-2711 e agende atendimento no nosso escritório, localizado na Rua Azomar Batista de Carvalho, 109 Jd. Seriema – Sorocaba-SP.
